Recuperação de Créditos Previdenciários – INSS Acima do Teto
Na Vianna Advocacia, atuamos com excelência na recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior ao INSS, especialmente em casos de contribuições previdenciárias recolhidas acima do teto legal estabelecido pela legislação vigente.
Empresas e contribuintes individuais, ao longo dos anos, podem ter efetuado pagamentos que excederam o limite máximo de contribuição previdenciária. Esses valores são passíveis de restituição ou compensação, conforme previsão legal, gerando um crédito tributário legítimo e importante para o seu fluxo financeiro.
O que fazemos:
- Análise detalhada das folhas de pagamento e recolhimentos realizados;
- Identificação de valores pagos indevidamente ou a maior;
- Elaboração de requerimentos administrativos de restituição ou compensação;
- Acompanhamento de processos perante a Receita Federal ou no contencioso judicial, se necessário.
Empresas e contribuintes individuais, ao longo dos anos, podem ter efetuado pagamentos que excederam o limite máximo de contribuição previdenciária. Esses valores são passíveis de restituição ou compensação, conforme previsão legal, gerando um crédito tributário legítimo e importante para o seu fluxo financeiro.
Por que recuperar?
- Redução de custos tributários indevidos;
- Possibilidade de compensação com outros tributos federais;
- Fortalecimento da saúde financeira da empresa ou do contribuinte.
Atendimento técnico e seguro
Com experiência comprovada em Direito Tributário e Previdenciário, a Vianna Advocacia oferece um serviço personalizado, técnico e transparente, com foco na eficiência e segurança jurídica de cada recuperação.
Isenção de Imposto de Renda para Portadores de Doenças Graves
Na Vianna Advocacia, oferecemos assessoria jurídica especializada para contribuintes diagnosticados com doenças graves que têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão — um direito garantido por lei, mas muitas vezes desconhecido ou negligenciado.
Quem tem direito?
A legislação brasileira (Lei nº 7.713/88) prevê a isenção de IR para pessoas diagnosticadas com enfermidades como:
- Câncer (neoplasia maligna)
- Cardiopatia grave
- Esclerose múltipla
- Doença de Parkinson
- AIDS
- Hepatopatia grave
- Alienação mental, entre outras
Importante: não é necessário estar em tratamento ativo, nem passar por perícia do INSS. O direito se aplica aos rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão, inclusive com possibilidade de restituição retroativa dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
Como atuamos:
- Análise do caso e documentação médica
- Requerimento administrativo junto à Receita Federal
- Ajuizamento de ação judicial, quando necessário
- Recuperação de valores pagos a maior (restituição retroativa)
- Acompanhamento integral do processo até a decisão final
Nosso compromisso
Na Vianna Advocacia, tratamos cada caso com empatia, discrição e profundo conhecimento técnico, buscando garantir que nossos clientes exerçam plenamente seus direitos com segurança e agilidade.
Fale conosco e saiba se você — ou um familiar — tem direito à isenção.
Justiça fiscal também é dignidade e respeito.
Recuperação de Crédito Tributário – Regime Monofásico
Na Vianna Advocacia, atuamos com excelência na recuperação de créditos tributários oriundos da sistemática de tributação monofásica, garantindo às empresas o direito à devolução de valores pagos indevidamente de PIS e COFINS em operações que não deveriam ser tributadas.
O que é o regime monofásico?
No regime monofásico, a responsabilidade pelo recolhimento do PIS e da COFINS é concentrada em um único ponto da cadeia (geralmente o fabricante ou importador). Nas etapas seguintes — como na revenda ao consumidor final — não deve haver nova incidência, sendo indevida qualquer tributação adicional.
Entretanto, é comum que empresas, especialmente no comércio varejista e atacadista, continuem recolhendo PIS/COFINS sobre produtos sujeitos à tributação monofásica, gerando pagamentos indevidos que podem ser recuperados administrativamente ou judicialmente.
Exemplos de segmentos com direito à recuperação:
- Farmácias e drogarias
- Supermercados
- Autopeças
- Lojas de cosméticos
- Distribuidores de bebidas
- Comércio de combustíveis
Como atuamos:
- Levantamento técnico e contábil das operações
- Identificação de produtos e NCMs sujeitos ao regime monofásico
- Apuração dos valores pagos indevidamente
- Elaboração de pedido de restituição ou compensação via PER/DCOMP
- Propositura de ação judicial, quando necessário
Benefícios da recuperação:
- Restituição em dinheiro ou compensação com tributos federais
- Correção dos valores pela taxa SELIC
- Melhoria do fluxo de caixa e regularidade fiscal
Na Vianna Advocacia, unimos conhecimento técnico, atuação estratégica e atendimento personalizado para garantir o pleno exercício dos direitos do contribuinte.
Fale conosco e saiba se sua empresa tem valores a recuperar.
Transforme tributo indevido em crédito recuperado.
